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Atos que apreciam as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento

Atos que apreciam as Contas do Governador/Prefeito (Decreto) e o teor do julgamento PDF XLS JSON XML

Pendência de Julgamento de contas pelo Poder Legislativo 2026
Pendência de Julgamento de contas pelo Poder Legislativo 2025
DECRETO LEGISLATIVO 02/2025: Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio nº 111/2024 – SPC, referente às Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, Exercício 2023
Pendência de Julgamento de contas pelo Poder Legislativo 2024
DECRETO LEGISLATIVO 01/2024: Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio n° 184/2023, referente às Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, Exercício 2022
DECRETO LEGISLATIVO 04/2023: Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio n° 112/2023, referente às Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, Exercício 2021
DECRETO LEGISLATIVO 03/2023: Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio n° 154/2022, referente as Contas de Govemo da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, Exercício 2020
DECRETO LEGISLATIVO 02/2023: Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio n° 36/2022, referente as Contas de Govemo da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, Exercício 2019
DECRETO LEGISLATIVO 003/2022: "Dispõe sobre a Aprovação do Parecer Prévio n° 030/2021, referente as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, Exercício 2018
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 02/2022: Dispõe sobre a Revogação do Decreto Legislativo n° 01/2022, que decretou a Aprovação do Parecer Prévio n° 030/2021,referentes as Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, Exercício 2018
DECRETO LEGISLATIVO 01/2022: Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, Exercício 2018
DECRETO LEGISLATIVO 01/2021: Dispõe sobre a Reprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, Exercício 2017