Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
PROTOCOLO GERAL
O que é?
O Protocolo Geral é o setor responsável pelo recebimento, registro, controle, distribuição e tramitação interna de documentos, requerimentos, ofícios, proposições e demais expedientes administrativos e legislativos.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato para protocolo.
Requisitos
Apresentação do documento.
Regularidade da Oferta
Dias úteis, durante o expediente.
Informações de Acesso
Comparecer ao setor de protocolo durante horário de expediente.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
Atendimento conforme ordem de chegada.
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Rua Timóteo Neri S/N, CEP: 64.895-000
Locais de prestação do serviço
Sede da Câmara Municipal.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
agendamento
Não se aplica.
Formas de Prestação de Serviços
Presencial.
Metodologia Utilizada
Protocolo físico e tramitação administrativa.
Etapas para a realização deste serviço
1-Entrega do documento; 2-Registro no sistema; 3-Emissão de comprovante; 4-Encaminhamento interno.
Padrão de qualidade esperada
Segurança documental, rastreabilidade e eficiência.
Entidade/Órgão Responsável
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
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Endereço: Rua Timóteo Neri S/N, CEP: 64.895-000
Setor Responsável:
Horário de Atendimento: Segunda à Sexta 8h às 13h