Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017 , art. 3º.
QUADRO GERAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS
Senhoras e senhores usuários de serviços públicos,
Neste quadro estão disponibilizadas as informações básicas sobre os serviços públicos prestados pela gestão pública municipal, especificando os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização e a autoridade administrativa a quem estão subordinados ou vinculados.
O detalhamento das condições de atendimento em relação a cada um dos serviços prestados está definido na Carta de Serviços também aqui disponibilizada.
A Administração agradece sua participação e deseja bom proveito.
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ
Localização: Rua Timóteo Neri S/N, CEP: 64.895-000
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| Serviço Público | Setor Responsável | Quem pode solicitar | Prazo de Entrega | O que é? | |
| ATIVIDADE LEGISLATIVA | Qualquer cidadão. | Imediato | Detalhar | ||
| LEGISLAÇÃO MUNICIPAL | Qualquer cidadão. | Imediato | Detalhar | ||
| PROTOCOLO GERAL | Qualquer cidadão. | Imediato para protocolo. | Detalhar | ||
| OUVIDORIA PARLAMENTAR | Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica. | Até 15 dias ou 30 dias, caso a demanda exija diligências ou seja de maior complexidade | Detalhar | ||
| SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC/e-SIC) | Qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica. | Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias, nos termos do art. 11 da Lei nº 12.527/2011. | Detalhar | ||